Amadís Bank

1. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes adotadas pelo Amadís Bank para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares.

2. Escopo

Esta política se aplica a todos os colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e terceiros que realizem, em nome do Amadís Bank, qualquer operação envolvendo o tratamento de dados pessoais. Também abrange os titulares de dados cujas informações sejam coletadas ou tratadas pela instituição.

3. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, entre outros.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem os dados se referem.
• Controlador: Quem decide sobre o tratamento dos dados.
• Operador: Quem executa o tratamento de dados em nome do controlador.
• DPO (Encarregado): Profissional responsável por intermediar a comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.

4. Princípios da LGPD

O Amadís Bank realiza o tratamento de dados com base nos seguintes princípios:
• Finalidade: Clareza quanto ao uso dos dados.
• Adequação: Tratamento compatível com a finalidade informada.
• Necessidade: Uso mínimo de dados necessários.
• Livre Acesso: Garantia de acesso e consulta pelo titular.
• Qualidade: Dados exatos e atualizados.
• Transparência: Informação clara e acessível.
• Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
• Prevenção e Responsabilização: Adoção de práticas para evitar danos.

5. Direitos dos Titulares

 

Nos termos da LGPD, os titulares podem exercer os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamentos;
• Apresentar reclamações à ANPD.

6. Coleta e Finalidade dos Dados

 

O Amadís Bank pode coletar dados pessoais:
• Diretamente com o titular (cadastro, formulários, canais de atendimento);
• Automaticamente por meio de cookies ou ferramentas digitais;
• Por terceiros autorizados ou fontes públicas.

As finalidades incluem, mas não se limitam a:
• Prestação de serviços bancários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança da informação e prevenção a fraudes;
• Comunicação com o titular;
• Interesse legítimo do banco ou de parceiros, respeitados os direitos do titular.

7. Segurança da Informação

 

Os dados são protegidos por controles rigorosos, incluindo:
• Restrição de acesso conforme perfil;
• Registro de acessos e ações;
• Criptografia e anonimização;
• Monitoramento e testes periódicos;
• Políticas internas de segurança, incluindo diretrizes de mesa limpa e tela limpa.

8. Uso de Cookies

 

O site e os aplicativos do Amadís Bank utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação e personalizar o conteúdo. O titular pode gerenciar suas preferências por meio do navegador ou diretamente nas plataformas.

9. Compartilhamento de Dados

 

O Amadís Bank poderá compartilhar dados:
• Com parceiros e prestadores de serviços que atuem sob contrato;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal;
• Em processos de análise de crédito ou prevenção a fraudes;
• Em operações societárias ou de integração tecnológica.
Todos os terceiros são obrigados a manter a confidencialidade e a cumprir a LGPD.

10. Armazenamento e Retenção

 

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou obrigações legais e regulatórias. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

11. Eliminação dos Dados

 

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados, desde que não haja obrigação legal para sua retenção. A exclusão será realizada de forma segura, com registro do processo.

12. Treinamento e Conscientização

 

Todos os colaboradores passam por treinamentos periódicos sobre privacidade e proteção de dados, reforçando as diretrizes da política interna e o cumprimento da LGPD.

13. Relacionamento com Terceiros

 

Todos os contratos firmados com fornecedores e parceiros comerciais incluem cláusulas específicas de proteção de dados. O Amadís Bank adota critérios de due diligence para avaliar o grau de conformidade dos terceiros.

14. Monitoramento e Revisão

 

Esta política é revisada periodicamente para garantir sua atualização com as práticas do setor e mudanças na legislação. Revisões relevantes serão comunicadas aos titulares de forma apropriada.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

 

O DPO do Amadís Bank é responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender aos titulares e autoridades.
Contato: Compliance@amadissovereign.co