Termos de uso

AMADÍS BANK S/A

Disponível na Apple App Store e Google Play

Este Termo de Uso fornece informações acerca do uso do aplicativo e dos serviços oferecidos pelo Amadís Bank S/A, através de sua plataforma. Gentileza ler atentamente aos Termos de Uso.

INFORMAÇÕES GERAIS:

1. Amadís Bank SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.812.570-0001-11 com sede a Alameda Oscar Niemeyer 132, Ed. Concórdia – Nova Lima / MG, única e exclusiva proprietária do domínio https://amadissovereign.co/ e do aplicativo Amadís Bank presente na Apple App Store e na Google Play. O presente instrumento denominado TERMO DE CONDIÇÕES E USO, estabelece determinações às pessoas que utilizarem/acessarem a plataforma, denominadas simplesmente como USUÁRIOS. Caso haja interesse do USUÁRIO ao acesso ao aplicativo e site desta empresa o mesmo desde já se compromete a assinar que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. 2. O Amadís Bank é um banco digital, criado para poder trazer uma experiência melhor e mais fácil aos seus usuários, trazendo uma linguagem clara e acessos mais rápidos, com intuito de transformar a sua vida financeira. 3. O Amadís Bank se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site/Aplicativo, não cabendo qualquer tipo de indenização aos Usuários.

1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do aplicativo móvel Amadís Bank S/A, disponível nas lojas Apple, App Store e Google Play, e operado pela Amadís Bank S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 39.812.570-0001-11 com sede a Alameda Oscar Niemeyer 132, Ed. Concórdia – Nova Lima / MG.
Ao fazer o download, instalar ou utilizar o APLICATIVO, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.

2. FINALIDADE DO APLICATIVO

O APLICATIVO tem como finalidade permitir o acesso digital às funcionalidades bancárias oferecidas pelo Amadís Bank, tais como:

  • Abertura e gestão de contas digitais;
  • Consulta de saldos, extratos e transações;
  • Transferências, pagamentos e recebimentos;
  • Gerenciamento de cartões;
  • Contratação de produtos e serviços financeiros;
  • Suporte e canais de atendimento ao cliente.

3. REGISTROS E DADOS PESSOAIS/PRIVACIDADE DE DADOS

1. O Usuário declara veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao aplicativo e site no momento de seu Cadastro e, em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.
2. O Amadís Bank preserva a privacidade dos dados dos Usuários e se compromete a não os revelar, salvo pelos seguintes motivos:
2.1. Por lei;
2.2. Por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
2.3. Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades do Amadís Bank;
2.4. O Amadís Bank pode cancelar qualquer registro de usuário, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento do descumprimento pelo Usuário, do TERMO DE CONDIÇÕES E USO, intencionalmente ou não. Pode também, cancelar
qualquer registro de usuário, se o mesmo violar as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

4. REQUISITOS DE USO

Para utilizar o APLICATIVO, o USUÁRIO deve:

  • Ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado, ou estar legalmente representado;
  • Possuir CPF regular e dados cadastrais válidos;
  • Ter um smartphone com sistema operacional compatível (Android ou iOS, conforme especificações da loja);
  • Dispor de acesso à internet e concordar com este Termo.

5. SEGURANÇA, CREDENCIAIS E RESPONSABILIDADES

O USUÁRIO é responsável por manter o sigilo e a segurança de suas credenciais de acesso (senha, biometria, PIN, token, etc.);
O USUÁRIO assume integral responsabilidade por qualquer movimentação realizada a partir de sua conta no APLICATIVO;
O BANCO recomenda que o USUÁRIO não compartilhe seu dispositivo ou credenciais com terceiros;
O BANCO se reserva o direito de bloquear o acesso em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou tentativa de violação de segurança.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o USUÁRIO concorda que:

  • O Amadís Bank poderá coletar, armazenar, tratar e utilizar dados pessoais, de navegação e bancários, conforme sua Política de Privacidade;
  • Os dados serão usados exclusivamente para fins de autenticação, segurança, prevenção à fraude, oferta de serviços e cumprimento de obrigações legais;
  • O compartilhamento de dados com terceiros só ocorrerá nas hipóteses legalmente permitidas, ou mediante consentimento do USUÁRIO.

7. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIMES FINANCEIROS

O USUÁRIO declara que:

  • Não utilizará o APLICATIVO para movimentar recursos de origem ilícita ou vinculados a atividades ilícitas;
  • Está ciente de que transações suspeitas podem ser monitoradas e comunicadas ao COAF, conforme legislação aplicável (Lei nº 9.613/1998 e Circular BACEN nº 3.978/2020);
  • O BANCO poderá solicitar informações adicionais sobre movimentações e suspender funcionalidades em caso de suspeita de crime financeiro ou financiamento ao terrorismo (Lei nº
    13.810/2019).

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o APLICATIVO, incluindo interface, marca, nome, código-fonte, imagens, design e funcionalidades, pertencem ao Amadís Bank S/A. É proibido:

  • Copiar, distribuir, modificar ou comercializar qualquer parte do APLICATIVO sem autorização;
  • Praticar engenharia reversa, hackear ou violar sua estrutura de segurança.

9. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

O APLICATIVO poderá ser atualizado periodicamente para correções de segurança, inclusão de novas funcionalidades ou melhorias de desempenho;
O USUÁRIO é responsável por manter o APLICATIVO atualizado e, ao continuar a usá-lo após atualizações, aceita os novos termos, quando alterados.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O BANCO não se responsabiliza por:

  • Falhas de conexão, queda de internet ou indisponibilidade de rede móvel;
  • Danos decorrentes de uso indevido por terceiros não autorizados;
  • Perdas decorrentes do não cumprimento das orientações de segurança por parte do USUÁRIO.

11. DIREITOS E DEVERES DO AMADÍS BANK:

  1. O Amadís Bank permitirá acesso ao aplicativo e ao site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ressalvadas as exceções dispostas no item 11.2 deste TERMO DE CONDIÇÕES E USO.
  2. O Amadís Bank disponibilizará o serviço de acesso contratado pelo Usuário, nos Termos de Condições Gerais, podendo eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a problemas fortuitos e diversos, alheios à vontade do Amadís Bank , tais como falta de energia, indisponibilidade de Provedor, intermitência da Instituição financeira liquidante, falhas de sistema de transmissão, entre outros. Quaisquer desses acontecimentos não ensejarão prejuízo para o Usuário, que terá o acesso restabelecido quando possível.
  3. O Amadís Bank pode cancelar o contrato, caso haja tentativa, por parte do Usuário: de modificar, adaptar, converter, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site/Plataforma. A mesma sanção será aplicada ao Usuário que publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa
    de computador que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, e usar o Site/Plataforma para violar os direitos legais de terceiros para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos outros Usuários.
  4.  O Amadís Bank não se responsabiliza por danos profissionais ou pessoais, em virtude da visualização do seu perfil de Usuário no Site/Plataforma por quaisquer terceiros, já que a disponibilização das fotos é opcional e pública para visualização e divulgação.
  5. O Amadís Bank não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ao Site/Plataforma valendo-se do uso do Login e Senha, que seja de uso exclusivo, pessoal e intransferível do Usuário.
  6. Em nenhuma circunstância o Amadís Bank ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando, a: lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de informação, que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais disponibilizados, mesmo que o Amadís Bank tenha sido comunicado da possibilidade de tais danos.

12. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO:

  1. O Usuário deverá providenciar, por conta própria, seu acesso à internet e será responsável pela correta e idônea utilização do Login e Senha, de seu uso exclusivo durante o(s) gerenciamento(s). A disponibilização de conteúdo de propriedade do Amadís Bank , não ensejará possibilidade de distribuir, copiar, transmitir, exibir, reutilizar, reproduzir, publicar, licenciar, vender ou fazer qualquer outro tipo de uso comercial, sem a permissão por escrito do Amadís Bank, conforme preveem a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e Lei nº 10.695, de 1 de julho de 2003, que regulam os Direitos Autorais no Brasil.
  2. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente o Amadís Bank sobre a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Aplicativo do Amadís Bank
  3. Os dados pessoais, entre esses o número de inscrição no CPF, são de total responsabilidade do Usuário, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem no uso indevido do documento de outrem. Lembrando que estes dados deverão ser preenchidos com responsabilidade no Cadastro de Usuário.
  4. É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário o cadastro e a exclusão de perfis de seus funcionários, contratados, parceiros, prepostos e demais pessoas que forem utilizar o Site/Plataforma em seu favor, ou através de sua qualidade.

13. DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO:

  1. O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação deste TERMO DE CONDIÇÕES E USO ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com o Amadís Bank.
  2. Todo conteúdo que o Usuário publicar utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao Amadís Bank. Desta forma, o Amadís Bank recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  1. Este TERMO DE CONDIÇÕES E USO deve ser interpretado em consonância com o Contrato celebrado com o Amadís Bank, sendo que ambos são governados pelas leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

15. ENCERRAMENTO DE ACESSO

O BANCO poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO:

  • Por descumprimento deste Termo;
  • Por determinação judicial ou legal;
  • Em caso de encerramento da conta bancária associada.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, desinstalar o APLICATIVO ou solicitar o encerramento da conta via canais oficiais.

16. CANAIS DE ATENDIMENTO

O BANCO disponibiliza canais específicos para suporte técnico e denúncias:

  • SAC: sac@amadissovereign.co
  • Suporte: suporte@amadissovereign.co
  • Canal de Denúncias: compliance@amadissovereign.co

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio, salvo disposição legal diversa.

Amadís Bank S/A
Versão do Termo: 1.0
Data de Publicação: 26/06/2025